Entenda todas as possibilidades para usar o saldo do FGTS no consórcio
O consórcio de imóveis é o único que permite utilizar o saldo do FGTS para quitar as parcelas, amortizar a dívida e oferecer lances. Essa é uma excelente alternativa para quem busca o sonho da moradia própria.
Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço são um direito de todo trabalhador que atua no regime CLT, com carteira assinada. Esse dinheiro é mantido na Caixa Econômica Federal, instituição financeira que assume o papel de Agente Operador.
O dinheiro do fundo é proveniente de depósitos mensais feitos pelo empregador, que correspondem a uma porcentagem do salário do trabalhador. Ao longo dos anos de trabalho, esse benefício forma uma espécie de poupança que pode ser usada pelo trabalhador nas seguintes situações:
- No momento da aposentadoria;
- Na demissão por justa causa;
- No caso de desenvolvimento de uma doença grave;
- Na compra de um imóvel para moradia.
Ao decidir usar o dinheiro do FGTS no consórcio de imóveis, o consorciado precisa escolher uma casa ou apartamento que atenda aos requisitos da Caixa. Além disso, o interessado deve estar trabalhando e ter recursos depositados no Fundo de Garantia.
A operação que visa à liberação do dinheiro para pagar o consórcio é feita diretamente pela administradora do grupo, mediante a solicitação do consorciado. Para isso, é preciso que a empresa de consórcio esteja devidamente credenciada.
Quais são as regras para usar FGTS no consórcio?
O uso do FGTS para a compra de moradia tem regras específicas, determinadas pelo Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A primeira exigência neste processo é que o imóvel de interesse do consorciado esteja em área urbana, seja realmente destinado à moradia e possua registro em cartório.
Além disso, é preciso que o trabalhador tenha, pelo menos, 3 anos de trabalho com carteira assinada e não seja proprietário de outro imóvel no município de residência ou onde trabalha. Essa proibição inclui municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.
Outra regra importante é que, para usar o saldo do Fundo de Garantia no consórcio, o consorciado não pode ter um financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação.
Também é possível usar o FGTS para construir um imóvel. No entanto, neste caso, o terreno já deve ser de posse do consorciado.
Se o interesse do indivíduo for comprar um lote ou terreno, a liberação do fundo é possível, desde que fique comprovada a intenção do trabalhador de construir sua casa imediatamente e que a transação esteja vinculada a um autofinanciamento ou financiamento.
Vale ressaltar que o fundo do FGTS não pode ser usado para comprar imóvel comercial no consórcio.
No entanto, o trabalhador tem a opção de comprar um imóvel misto, ou seja, que tem finalidades residenciais e comerciais ao mesmo tempo. Nesta situação, o dinheiro do FGTS é destinado apenas à compra da parte residencial.
Quando o FGTS pode ser aplicado no consórcio de imóveis?
Basicamente, existem 4 formas de utilização do FGTS no consórcio de imóveis. Confira quais são elas:
1. Lances
O FGTS pode ser usado na estratégia de lances para tentar acelerar a contemplação com a carta de crédito e comprar o imóvel mais rapidamente. Neste caso, o valor funciona como uma complementação que permite ao consorciado oferecer o lance mais alto para ser contemplado.
No caso do lance do consórcio, o trabalhador pode usar até 100% do saldo do seu Fundo de Garantia. A única coisa que o consorciado precisa fazer para usar o FGTS no lance é apresentar à administradora o extrato da conta do Fundo, comprovando a existência dos recursos financeiros.
2. Amortização ou liquidação das parcelas do consórcio
Outra possibilidade de uso para o FGTS no consórcio é na amortização ou liquidação das parcelas. Ou seja, o consorciado pode diminuir sua dívida junto à administradora ou pode quitá-la completamente.
Essa é uma opção disponível apenas para consorciados que já foram contemplados e que já compraram seu imóvel.
Vale lembrar que, para amortizar o saldo devedor com o FGTS, é preciso estar em dia com as parcelas do consórcio.
3. Complementação da carta de crédito
O dinheiro do FGTS também pode ser usado para complementar a carta de crédito na hora de comprar um imóvel.
Isso significa que, caso o consorciado tenha sido contemplado em um consórcio imobiliário com uma carta de crédito de R$ 300 mil, mas queira comprar uma casa que custa R$ 350 mil, ele poderá usar o Fundo de Garantia para completar o valor e comprar o imóvel à vista. Neste cenário, o dinheiro do FGTS é repassado diretamente ao vendedor da casa ou apartamento.
Essa é uma possibilidade tanto para imóveis prontos quanto para imóveis em fase de construção. A diferença é que, no caso de um imóvel construído, o dinheiro só é liberado depois da entrega do contrato ou escritura.
Já no caso de imóveis em construção, o dinheiro do FGTS só é liberado integralmente após a conclusão da obra.
4. Pagamento de prestações
Por fim, o dinheiro do FGTS também pode ser usado para pagar as prestações do consórcio. Neste caso, o dinheiro é liberado para quitar até 80% das parcelas.
Para entender todas as regras e formas de utilização do FGTS no consórcio, o mais indicado é conversar com o seu consultor. Ele poderá fornecer todos os detalhes e avaliar como o seu Fundo de Garantia pode ser aplicado no consórcio para realizar o seu sonho da casa própria.
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Os consultores de consórcios da Porto conhecem todas as regras da Caixa Econômica Federal para uso do dinheiro do Fundo de Garantia para a aquisição de uma casa, para construção ou para a compra de terreno/lote.
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